POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
1.1 Política de Privacidade e Protecção de Dados
A Trilema Consulting, Lda. respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
Os dados recolhidos são da responsabilidade da Trilema Consulting, Lda., que os processará e armazenará informaticamente e destinando-se a ser utilizados nas relações pré-contratuais e contratuais estabelecidas com os seus Clientes ou potenciais Clientes, no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam empresas parceiras e prestadoras de serviços, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos adquiridos pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Em situação alguma, serão efectuadas pela Trilema Consulting transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
Os dados pessoais recolhidos, referentes ao nome, telefone e e-mail poderão ser utilizados com as seguintes finalidades:
a) Para fins de cumprimento de obrigações legais a que a Trilema Consulting está sujeita;
b) Para realização de diligências pré-contratuais ou contratuais;
c) Para prossecução de interesses legítimos prosseguidos pela Trilema Consulting;
d) Para o exercício de funções de interesse público;
e) Para defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
f) Para comunicação de informações sobre atividades a decorrer na Trilema Consulting, nos termos definidos pelo titular dos dados através do seu consentimento expresso, livre e informado.
g) Para fins de Publicidade e Marketing, nomeadamente para o envio de informações relativas a ofertas de serviços prestados pela Trilema Consulting, Lda.
É garantido ao titular dos dados o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de publicidade e marketing, devendo tal pedido ser remetido por escrito para o e-mail geral@trilema.pt.
A Trilema Consulting guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador, adoptando os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido, salientando que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
1.2 Responsável pelo Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.trilema.pt é da responsabilidade de Trilema Consulting Lda., pessoa coletiva, com sede em Edifício Theos, Rua Alfredo Silva 14, 2610-016 Alfragide, titular do número de identificação de pessoa coletiva 514 092 882.
A Trilema Consulting, Lda. reserva-se ao direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de protecção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do site da Trilema Consulting, em www.trilema.pt ou, caso se justifique, através de uma comunicação, sendo solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.
1.3 Direitos do Titular
De acordo com a legislação aplicável, a Trilema Consulting compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
a) Direito a ser informado: os clientes, utilizadores e colaboradores têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Trilema Consulting utiliza os seus Dados Pessoais;
b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Trilema Consulting facultar-lhe-á acesso a uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum;
c) Direito de rectificação: tem direito de rectificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desactualizados ou se pretender modificá-los;
d) Direito de apagamento/Direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. No entanto, por favor, tenha em consideração que este não é um direito universal, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais;
e) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento préviamente dado;
f) Direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo Nacional: O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Avenida D. Carlos I, 134-1º 1200-651 Lisboa | Tel: 351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD;
g) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra;
h) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários a Trilema Consulting, mas necessários ao visitante / cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Trilema Consulting analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima mencionados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá faze-lo através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email: geral@trilema.pt.
Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida, remetendo as suas questões para o endereço de correio eletrónico: geral@trilema.pt.
A Trilema Consulting dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Trilema Consulting reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
1.4 Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
1.5 Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
No cumprimento da legislação em vigor, a Trilema Consulting, Lda. indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
1.6 Cookies
Os cookies traduzem-se por pequenos ficheiros de texto enviados pelos sites e que são armazenados no computador pessoal de cada utilizador.
A utilização de cookies visa o aumento de eficiência dos sites, assim como permite fornecer aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento do site e dos serviços prestados. Com o objetivo de prestar serviços com conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes, os sites recorrem à tecnologia de cookies para recolher e guardar informação.
Utilizar a tecnologia de cookies para contar as visitas às páginas, permite a análise da utilização dos sites de forma mais precisa.
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Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades disponibilizadas pelo site.
A Trilema Consulting reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, a presente informação sobre cookies.
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Actualizado a 08/01/2025 às 14:00